Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto de lei que coíbe a apropriação indevida de gorjetas por donos de bares e restaurantes.

A proposta em análise no Senado Federal prevê pena de um a 4 anos de prisão aos empregadores que não repassarem o dinheiro extra cobrado na conta ou oferecido pelos clientes aos garçons.

Em defasa do projeto, o senador, Marcelo Crivella (PRB-RJ), argumenta que o Tribunal Superior do Trabalho já firmou entendimento de que as gorjetas cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes integram a remuneração do funcionário.

Para Marcelo Crivella, a penalização vai inibir que os empregadores embolsem o recurso extra dado aos garçons.

O projeto que torna crime a apropriação de gorjetas pelos empregadores ainda deve ser votado por mais uma comissão do Senado.

Nessa tarde de terça-feira (12), vai começar na Assembleia Legislativa de São Paulo uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), presidida pela deputada estadual Maria Lúcia Amary, para investigar as denúncias sobre o não pagamento das gorjetas.

As denúncias chegaram ao sindicato por meio do disque-denúncia, que já recebeu mais de 400 reclamações, uma média de 12 por dia durante os 35 dias. Destas, 319 foram feitas por trabalhadores que representam um universo de 12.760 funcionários e 82 por consumidores. 

A CPI foi criada depois da análise de 7.000 processos pelo Sinthoresp.

13/04/10

fonte: Senado federal